PGR e Ferramentas para Avaliação de Riscos Ocupacionais (Parte 2): a NTP-934 do INSHT.

Seguindo as discussões sobre ferramentas para avaliação de riscos no PGR, hoje vamos conversar sobre a NTP-934 do INSST, que trata de avaliação de riscos de acidentes com produtos químicos.

Essa ferramenta utiliza as frases H do GHS para determinar o nível de risco em uma determinada situação, como veremos à frente.

Ah, se você quiser saber mais sobre as frases H e o GHS, leia aqui:

GHS: Pictogramas e Frases de Perigo

Mas mais interessante que conhecer a ferramenta em si, é entender que nenhuma ferramenta serve para tudo.

Neste caso, a NTP-934 apresenta importantes ressalvas quanto ao uso da ferramenta ali apresentada, entre as quais citamos:

• Ela não serve para avaliar riscos de acidentes ampliados;
• Ela se baseia no dano esperado, e não no dano máximo associado ao perigo;
• O questionário apresentado por ela como etapa do processo de avaliação é orientativo e aberto. Segundo a própria NTP, cada empresa deve ajustar esse questionário a suas próprias necessidades.

Isso é algo a que devemos estar muito atentos quando estivermos trabalhando na avaliação de riscos: 

• A ferramenta que está sendo usada foi feita para esse tipo de cenário?
• Estou de acordo com as premissas do método? Por quê?

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Para determinar o nível de risco (NR), a NTP-934 utiliza a seguinte equação:

NR = NPO x NE x NC

Onde:

• NPO: explicarei depois… 😎
• NE: Nível de Exposição
• NC: Nível de Consequência

Obter o Nível de Exposição e o Nível de Consequência é simples, muito parecido com o que estamos habituados nas demais ferramentas. Basta seguir o que está nas tabelas a seguir:

O mais complicadinho dessa ferramenta é a determinação do NPO, como veremos na sequência.

Determinação do NPO

O NPO é o Nível de Perigosidade Objetiva, e ele pode ter quatro categorias possíveis: aceitável, melhorável, deficiente e muito deficiente.

E sim, “perigosidade” é uma palavra estranha, mas ela existe, tá?

Optei por usá-la justamente para ninguém pensar em “periculosidade” (que seria a tradução mais convencional) e associar isso à NR-16, adicional de periculosidade etc. 😉

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Para entender o significado do NPO, lembre que, quando se trata de riscos químicos, as falhas encontradas nos procedimentos de trabalho ou equipamentos não são suficientes para avaliar o risco com objetividade.

Se, por exemplo, você observa que ocorrem respingos ao transferir líquidos entre recipientes, e eles caem no trabalhador:

• Se o líquido for água, isso não vai ser preocupante.
• Se o líquido for um produto corrosivo, o problema muda totalmente de figura.

E é essa diferença que a ferramenta tenta captar ao determinar o NPO. Esse indicador combina as deficiências das medidas de controle com as frases H atribuídas ao produto manipulado na situação analisada.

Na “busca” pelo NPO, iniciamos determinando as deficiências das medidas de controle.

Para isso, a NTP-934 propõe um questionário ou check-list sobre itens ligados a identificação, armazenamento e utilização de produtos químicos, organização das ações de prevenção e uso de EPIs.

O questionário completo pode ser acessado na NTP, nesse link, páginas 3 e 4. Apresento aqui apenas um trecho, a título de exemplo:

Veja que, para cada pergunta, 3 respostas são possíveis: Sim, Não e Não Procede (caso a pergunta não seja aplicável à situação de trabalho).

Se a resposta for “Sim”, você passa para a próxima pergunta.

Se for “Não”, deve seguir o que está na coluna “Resposta negativa implica“.

Observe que, nas células em que não há nada escrito nesse campo, ao lado você já tem a qualificação do NPO. 😉

Veja como exemplo a pergunta 32, em que se pergunta se os trabalhadores têm acesso às FISPQ (=FDS). 

Caso você tenha respondido “Não”, não há nenhuma indicação sobre o que fazer na coluna “Resposta negativa implica”. Nesse caso, você já tem a definição de que o NPO é “Melhorável”.

Não é o que acontece, por exemplo, com a resposta à pergunta 27, em que se quer saber se as operações em que há risco de liberação de gases, vapores e poeiras são realizadas através de processos fechados, em locais bem ventilados ou dotados de ventilação exaustora.

Para explicar essa parte mais facilmente, gravei um vídeo rápido, com dois exemplos de frases H:

Mas, se você prefere continuar lendo, continuamos por aqui também. 😉

No caso da pergunta 27 (e outras que requerem a consulta às tabelas), quando você responde “Não”, é orientado a consultar as tabelas I.2 (frases R) ou I.3 (frases H, de acordo com o GHS, que é a que vamos usar).

Então, para determinar o NPO associado à pergunta (que representa uma deficiência operacional), pegamos as frases H que estão na FISPQ do produto. Procuramos os NPO correspondentes a essas frases e ficamos com o mais grave. 

E isso se repete para cada pergunta com resposta “Não” e cujo NPO não esteja já determinado no Questionário. 

Depois de encontrar os NPOs para todas as perguntas, como selecionar um para combinar com o NC e o NE e então encontrar o Nível de Risco?

É “simples”:

• O NPO “global” será MUITO DEFICIENTE se algumas das respostas for classificada como “muito deficiente” ou se mais de 50% das perguntas aplicáveis (excluindo aquelas com a classificação “Não Procede”) receberem a classificação de “DEFICIENTE”.
• O NPO “global” será DEFICIENTE se, não sendo “muito deficiente”, alguma das perguntas foi classificada como “deficiente” ou se mais de 50% das respostas tiverem a classificação “MELHORÁVEL”.
• O NPO global será “MELHORÁVEL” se, não sendo muito deficiente ou deficiente, menos de 50% das respostas tiverem a classificação MELHORÁVEL. 
• Nos demais casos, o NPO será “ACEITÁVEL”. 

Apresentamos as quatro categorias do NPO na tabela a seguir:

Determinação do Nível de Risco

Agora que temos o NPO, o NC e o NE, podemos calcular o Nível de Risco.

NR = NPO x NE x NC

Com base no valor encontrado, podemos nos enquadrar em uma das 4 categorias abaixo.

Assim, podemos comparar as situações avaliadas e priorizar as ações a tomar.

E agora?

“Caramba, Cibele, que ferramenta xarope! Tenho que responder todas as perguntas para cada situação analisada, consultar as FISPQ e só depois vou determinar o Nível de Risco???”.

Pois é.

O que quis mostrar é que, mesmo no grupo das ferramentas simplificadas, temos métodos com níveis de profundidade bastante diferentes, e para serem usados em situações distintas.

Não caia na conversa de quem apresenta soluções fáceis e que serviriam para tudo.

Muitas ferramentas extremamente simplificadas NÃO são adequadas em muitas situações, e seu uso pode contrariar o requisito do item 1.5.4.4.2 da NR-1, que diz que:

1.5.4.4.2.1 A organização deve selecionar as ferramentas e técnicas de avaliação de riscos que sejam adequadas ao risco ou circunstância em avaliação.

Então, fique atento, estude e não esqueça: a avaliação é só uma etapa, não é um fim em si mesma.

O que realmente importa é o controle dos riscos no ambiente do trabalho.

Façamos todos um bom trabalho!