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SEMINÁRIO

O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) em Debate

UM EVENTO PARA atualizar e avaliar a aplicação do FAP nas empresas brasileiras, tentando buscar uma resposta que possa conduzir a sua maior efetividade e alcance.

Confira o Evento presencial

EM breve, estarão abertas as inscrições para o evento on-line

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Apresentação

O Fator Acidentário de Prevenção (FAP), implantado desde 2010, é um mecanismo de estímulo às empresas a investirem na gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). É uma possibilidade concreta e legal de as empresas reduzirem seus custos sobre a folha de pagamento por meio da melhoria de suas próprias práticas de gestão. O bom desempenho na prevenção de acidentes do trabalho poderá ser premiado com uma redução do encargo previdenciário obrigatoriamente pago pelo empregador por intermédio de uma contribuição previdenciária denominada RAT – Riscos Ambientais do Trabalho, para cobrir os custos da Previdência com trabalhadores vítimas de acidentes e doenças ocupacionais.

Basicamente, o FAP é balizado pela quantidade de afastamentos (acidentes e doenças) que resultam em benefícios acidentários concedidos aos trabalhadores pelo INSS: havendo mais afastamentos, maior será o FAP e maiores poderão ser os custos para as empresas, sendo um forte indicativo da existência de processos inadequados na gestão de SST. Assim, além de estimular a criação de condições de trabalho melhores e mais seguras para o trabalhador, o FAP premia as empresas cuja gestão de SST apresenta comprovadamente um bom desempenho, punindo aquelas que não conseguem evoluir. A SST passou a ser uma área efetivamente estratégica para as empresas, uma vez que com uma boa gestão podem-se alcançar resultados que impactam diretamente no lucro.

Segundo o professor José Pastore em palestra proferida no Tribunal Superior do Trabalho em 2011, “a percepção dos benefícios da prevenção depende, em grande parte, de informações adequadas na equação custo/benefício praticada pelas empresas. Numa palavra: o processo educativo, quando associado à lógica econômica, é mais importante que o processo punitivo” (grifos no original). Ainda segundo o autor, “o princípio do FAP é bastante salutar para calibrar custos e benefícios” e coloca a expectativa, que ainda não se realizou, de que a introdução do FAP poderia racionalizar as decisões empresariais.

A FUNDACENTRO tem a Missão de produzir e difundir conhecimentos que contribuam para a promoção da segurança e saúde dos trabalhadores. Nesse sentido, e sendo o FAP um indicador objetivo de práticas voltadas para ações de SST que visam reduzir afastamentos por acidentes e doenças ocupacionais, a insuficiência de sua gestão tem sido motivo de preocupação para os pesquisadores da FUNDACENTRO.

É certo que toda empresa deseja oferecer aos seus colaboradores um ambiente de trabalho saudável para que sejam minimizadas as possibilidades de ocorrência de acidentes e o desenvolvimento de doenças ocupacionais. A questão que se coloca é: havendo essa preocupação, por que em algumas empresas o FAP permanece elevado ano após ano?

Assim, a principal motivação deste seminário é saber por que, passados oito anos do início da sua implantação, o FAP, que pode trazer tantos benefícios para empresas, trabalhadores e para a sociedade em geral, não é adequadamente gerido pelas empresas?